A presente Política de Privacidade (Política) tem como objetivo esclarecer e dar transparência a respeito do uso e tratamento de dados pessoais realizados pela PETRA AGRONEGÓCIO LTDA. (CNPJ n.º 18.068.347/0001-31) no exercício das suas atividades, dando publicidade à sua estrutura e sistema de privacidade e proteção de dados, como determina a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD. Esta Política também visa reforçar o compromisso da PETRA com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e quaisquer outras pessoas naturais que se relacionem com ela.
A PETRA AGRONEGÓCIO é uma empresa B2B (Business to Business), isto é, que atua principalmente com outras pessoas jurídicas. Por isso, a maioria dos dados utilizados por ela no desenvolvimento das suas atividades são dados de empresas, que não são considerados dados “pessoais” pela LGPD. Apesar disso, a PETRA também tem um forte compromisso com a segurança dos dados de pessoas jurídicas e de toda e qualquer informação a que tem acesso ou utiliza no exercício das suas atividades.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo, então, explicar sobre o tratamento de dados das pessoas física a que a PETRA eventualmente tenha acesso. Trata-se de documento público, que pode ser solicitado por qualquer interessado, podendo ainda ser atualizada periodicamente para assegurar que todas as informações nela contidas estejam de acordo com as práticas da empresa.
Caso haja qualquer dúvida a respeito desta Política de Privacidade ou dos seus dados pessoais na PETRA, entre em contato através do e-mail lgpd@whitesmoke-horse-159032.hostingersite.com .
| INFORMAÇÕES IMPORTANTES |
| Razão Social: PETRA AGRONEGÓCIO LTDA. |
| CNPJ: 18.068.347/0001-31 |
| Endereço: |
| Canal de comunicação sobre dados pessoais: lgpd@whitesmoke-horse-159032.hostingersite.com |
| Encarregado de dados as service (externo): Andressa Kelly Oliveira Lourenço |
Observação: Esta Política de Privacidade não se aplica aos dados pessoais de colaboradores da PETRA, na medida em que há Política de Privacidade específica para os dados pessoais desta categoria específica de titular de dados, a qual pode ser acessada mediante solicitação ao Encerrado de Dados por meio de canal de comunicação indicado no quadro acima.
1 DEFINIÇÕES RELEVANTES
Para melhor compreender a presente Política de Privacidade, é importante conhecer a definição de alguns termos técnicos nela utilizados:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam ou permitem identificar uma pessoa física, como, por exemplo, nome, número do RG ou do CPF e endereço de IP.
Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculadas a uma pessoa natural ou física. São dados extremamente pessoais e/ou que podem gerar algum tipo de discriminação.
Tratamento de dados: tudo aquilo que uma empresa realiza com um dado pessoal. É uma palavra utilizada para compilar todas as operações realizadas com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, transferência, etc.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Encarregado de dados: pessoa nomeada para atuar como canal de comunicação entre a empresa e os titulares de dados e também perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, no que se inclui o armazenamento de dados em servidores ou data centers localizados fora do Brasil.
Terceiros: pessoas físicas e jurídicas que não pertencem diretamente à estrutura da PETRA, nem integram seu corpo de colaboradores, mas que, por motivos específicos, podem ter acesso a dados pessoais dos clientes da empresa.
Hipóteses de tratamento: Situações em que a Lei 13.709/2018 (LGPD) autoriza o tratamento de dados pessoais por uma empresa. Assim, o tratamento realizado com adequado fundamento em uma das hipóteses prevista na Lei será considerado inicialmente lícito.
Consentimento: Autorização expressa do titular para o tratamento dos seus dados pessoais.
LGPD: Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que consiste na principal norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais (de pessoas físicas) realizado no Brasil.
2 QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DA PETRA?
A PETRA tem como principal atividade a compra e venda de grãos, especialmente trigo, de forma personalizada, a partir da identificação das necessidades dos clientes e da localização no mercado interno e externo dos melhores fornecedores, com o objetivo de promover a negociação mais eficiente e com produtos de excelente qualidade.
Além de promover o acesso a produtos de excelente qualidade, a PETRA oferece também serviços de transporte e logística, a fim de assegurar a entrega dos produtos vendidos ou adquiridos dentro do prazo, com qualidade e segurança.
A PETRA também atua na busca de soluções para outras negociações, como de commodities; trigo, milho, soja e feijão; trading; importação; transporte; fertilizantes; produtos e derivados de trigo, sempre com foco na qualidade, agilidade e resultado.
O tratamento de dados pessoais pela PETRA ocorre justamente no contexto dessas atividades, nos limites do necessário para o fornecimento dos produtos e prestação dos serviços contratados conforme o interesse dos seus clientes.
3 QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E PARA QUE?
Para cada tipo de operação, a PETRA pode eventualmente tratar dados pessoais específicos para finalidades específicas, conforme resumidamente exemplificado a seguir:
- Na compra e venda de produtos:
São coletados os principais dados de identificação do comprador e do vendedor, como nome completo, RG e CPF, os quais são necessários para formalizar o contrato entre as partes e para possibilitar a coleta e a entrega da mercadoria, bem como viabilizar a emissão dos documentos fiscais e de registro exigidos pela lei ou regulamentos em vigor.
O endereço completo das partes é coletado com o objetivo de viabilizar a entrega da mercadoria pela própria PETRA ou por terceiros, assim como o envio de comunicações que eventualmente se façam necessárias entre as partes. Já o e-mail e telefone é indispensável para a comunicação entre todos os envolvidos.
No caso de compradores ou vendedores pessoas jurídicas, são coletados o nome, e-mail e telefone do representante legal da empresa, a fim de realizar o contato com o responsável e verificar se a pessoa que está firmando obrigações em nome da empresa de fato tem poderes para fazê-lo.
Por fim, a PETRA também trata dados financeiros como número de conta bancária, agência, banco e chave Pix dos envolvidos para a realização de pagamentos e confirmação de recebimento de valores.
- Na prestação de serviços de transporte e logística
Para a prestação de serviços de transporte e logística, são coletados o nome, RG, CPF e endereço do remetente e do destinatário carga, caso estes sejam pessoas físicas, dados pessoais necessários para a formalização da contratação, emissão das notas fiscais e outros documentos obrigatórios para a regularidade do serviço, como Conhecimento de Carga e Notas Fiscais, e eventual exercício de direitos pela PETRA.
O e-mail e telefone dos envolvidos são necessários para fins de comunicação durante o procedimento preliminar para a contratação e durante a execução do contrato; enquanto os endereços são indispensáveis para a própria execução do serviço (coleta e entrega da carga).
Também são tratados dados pessoais como nome completo, RG, CPF, CNH e telefone de motoristas, os quais são necessários para a verificação dos requisitos e regularidade para a realização do transporte, emissão do Conhecimento de Carga e outros documentos, averbação da carga perante a seguradora responsável pelo seguro da carga, e ainda outros que possibilitem avaliar a atuação deles como motoristas profissionais e níveis de risco, ou seja, se estão, de fato, aptos a proceder o transporte da carga contratada.
Todos os dados envolvidos no transporte, isto é, do remetente, do destinatário e dos motoristas são compartilhados com a seguradora responsável pelo seguro da carga, mediante procedimento chamado de Averbação de Carga, o qual é indispensável para a cobertura do seguro na hipótese de eventuais sinistros e, portanto, para o próprio cumprimento dos termos do contrato entre a PETRA e seus clientes.
Também são tratados dados bancários, a fim de realizar o pagamento do frete correspondente.
No caso de transportadoras terceirizadas (pessoas jurídicas), é exclusivamente delas a responsabilidade pela regularidade na coleta dos dados pessoais dos motoristas dela e no eventual compartilhamento deles com a PETRA.
A PETRA também pode eventualmente solicitar dados de contato de empresas ou pessoas que possam dar referências do potencial cliente, potencial fornecedor ou motorista, a fim de confirmar e existência e regularidade da atuação dele e, assim, evitar possíveis fraudes. Esta análise também pode ser realizada diretamente em plataformas como SERASA, Buonny e outros bancos de dados de consulta pública.
- Na contratação de terceiros
Na contratação de terceiros para realização de atividades específicas, a PETRA coleta dados pessoais completos dos prestadores de serviços ou fornecedores, como nome completo, RG, CPF, endereço e e-mail, para fins de adequada identificação, formalização e execução do contrato com o titular, pagamento de valores e exercício regular de direito em processo judicial ou administrativa. São ainda coletados o telefone e e-mail para contato com o titular de dados no âmbito da execução do contrato.
Caso o terceiro seja pessoa jurídica, serão coletados o nome e CPF do representante legal da empresa, para fins de conferência da existência de poderes para contrair a obrigação específica, bem como o telefone e e-mail dele e dos demais colaboradores do terceiro envolvidos nos diálogos necessários ao contrato, por motivos de comunicação.
A PETRA não se responsabiliza pela regularidade no tratamento de dados pessoais realizada por esses terceiros com relação aos dados dos quais eles são controladores, tampouco pela regularidade no compartilhamento desses dados com a PETRA. Todavia, a empresa reafirma seu compromisso com a proteção de todos os dados pessoais a que tem acesso, especialmente nos casos em que atuar como operadora de dados, nos termos da LGPD.
- Nas operações de crédito e financiamento:
Para as operações de crédito e financiamento, em que a PETRA promove modalidades de crédito junto a instituições financeiras parcerias aos clientes na compra de commodities, são coletados os dados como nome completo, RG, CPF, cliente pessoa física ou dos sócios administradores da pessoa jurídica, para a formalização do contrato, avaliação de riscos e condições e demais procedimentos preliminares à contratação e de execução do negócio.
Como nos demais casos, são coletados ainda o telefone e e-mail para contato e o endereço para eventual envio de correspondências e emissão de nota fiscal.
Também são coletados outros dados de outras naturezas que forem exigidos pelas instituições financeiras parcerias como condição para adequada avaliação e concessão do crédito. Nesse caso, a PETRA, a pedido do cliente, poderá compartilhar os dados pessoais com as instituições financeiras, que são as exclusivas responsáveis pela regularidade no tratamento de dados pessoais realizadas por ela. Assim, a PETRA não pode ser responsabilizada por eventuais irregularidades cometidas pelas referidas instituições.
Considerando a relevância das informações que são coletadas, todos os contratos firmados possuem cláusulas de confidencialidade, a fim de manter a segurança delas e dos dados pessoais envolvidos.
Em síntese, a PETRA AGRONEGÓCIO atua especialmente na geração e intermediação de negócios no ramo agro e, para tanto, são tratados dados de identificação pessoal, de contato e localização dos seus clientes a fim de que seja possível negociar, receber e formalizar pedidos; calcular o frete aplicável; emitir a respectiva nota fiscal; entregar o pedido; dar a assistência pós-venda necessária; realizar cobranças, entre outras atividades relacionadas a procedimentos preliminares e de execução de contratos com o titular de dados, cumprimento de obrigação legal ou regulamentar e exercício regular de direito.
Já os dados financeiros do titular são utilizados para emitir ou realizar cobranças; bem como receber, confirmar e dar baixa em pagamentos.
A PETRA conta com uma rede de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que, em sua maioria, são pessoas jurídicas. Apesar disso, também há interação com pessoas físicas, especialmente considerando que as empresas exercem suas atividades através de seus representantes e colaboradores.
Sendo assim, são coletados dados pessoais dos sócios administradores das empresas com que a PETRA negocia e firma contratos, especialmente dados de identificação e contato, os quais são necessários para o desenvolvimento das negociações, formalização do contrato, verificação de que aquele que assina em nome da empresa tem poderes para fazê-lo e para manter contato com a empresa.
Neste cenário, também é possível que a PETRA tenha acesso a alguns dados de identificação e contato dos colaboradores dessas empresas que estejam diretamente ligados à operação, como gerentes, representantes e outros intermediários. Em tais hipóteses, são acessados apenas os dados estritamente necessários e a responsabilidade pelo compartilhamento deles com a PETRA é da empresa parceira que, no caso, figura como controladora dos dados pessoais de seus próprios representantes e colaboradores.
Outras informações podem ser acessadas mediante solicitação específica do titular junto ao Encarregado de Dados, por meio do canal de comunicação disponibilizado nesta Política.
4 FUNDAMENTO LEGAL DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO
Dessa forma, em síntese, as principais hipóteses de tratamento de dados pessoais aplicáveis às atividades da PETRA são, dentre as previstas nos artigos 7º, 11 e 14 da Lei 13.709/2018, as seguintes:
- Mediante o consentimento do titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por qualquer das empresas do Grupo PETRA;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da PETRA, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito;
Em todo e qualquer caso, a operação de tratamento de dados observará os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e outros aplicáveis à relação.
5 COMO ESSES DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
A maioria dos dados pessoais coletados pela PETRA são fornecidos diretamente pelo próprio titular quando da negociação e celebração do contato, ou por meio de representantes comerciais ou corretores que possuem os titulares como clientes em sua carteira. No caso dos representantes e corretores autônomos, a PETRA não tem qualquer tipo de ingerência ou responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais realizados por eles, que são os exclusivos responsáveis pelo armazenamento, uso ou compartilhamento deles.
Dados pessoais de fornecedores podem ser coletados por meio de indicação de terceiros, cartões de visita, consultas na Internet ou ainda contato via redes sociais.
Também é possível que a PETRA eventualmente tenha acesso ao nome, telefone e/ou e-mail de colaboradores de seus clientes, fornecedores ou parceiros quando estes figuram como pessoa de contato nas empresas com as quais a PETRA se relaciona.
Todos os dados pessoais podem ser coletados de forma física, através do preenchimento de formulários ou entrega de documentos, ou ainda eletrônica, como por meio de conversas e documentos enviados através de e-mail, sistema, WhatsApp, redes sociais e outros.
Alguns dados também podem ser obtidos por meio da consulta de clientes, fornecedores e parceiros junto a sistemas e bancos de dados de verificação de crédito e confiabilidade, como SCPC, Serasa, Score, processos judiciais, entre outros.
6 COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?
A PETRA empenha profundos esforços para que os dados pessoais sob a guarda dela não sejam acessados por pessoas não autorizadas, nem compartilhados indevidamente, sendo que nenhuma lista de dados pessoais de qualquer natureza é vendida ou divulgada a terceiros, nem mesmo para fins de publicidade e marketing.
Entretanto, em algumas situações, o compartilhamento dos dados com algumas pessoas, empresas e instituições se faz necessário ou até mesmo obrigatório e, por essa razão, ele pode ocorrer sem que haja qualquer ilicitude ou violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Para o exercício efetivo das atividades, os colaboradores da PETRA podem ter acesso aos dados pessoais ligados às suas respectivas funções. Entretanto, o acesso e tratamento de dados pessoais realizado por eles não é considerado compartilhamento de dados, na medida em que eles integram a própria estrutura empresarial da PETRA.
Na área comercial, a PETRA atua através de vendedores e/ou de representantes comerciais, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e que são autônomos no exercício das suas atividades. Logo, no caso de representantes comerciais, há compartilhamento dos dados pessoais estritamente necessários para o cadastro do cliente, recebimento e entrega do pedido do cliente, cobrança e verificação e pagamento da comissão do representante comercial, além de outras situações em que o contrato com o titular ou a lei necessita ou exige o tratamento dos dados, como, por exemplo, a emissão de nota fiscal. É, contudo, exclusivamente do representante comercial a responsabilidade pela coleta dos dados pessoais e da regularidade do compartilhamento deles com a PETRA e/ou com outras empresas, especialmente considerando que cada representante tem sua própria carteira de clientes e que não possuem exclusividade com a PETRA em sua atuação.
A PETRA também compartilha o nome, CPF, endereço e e-mail dos seus clientes e eventualmente dos seus fornecedores com as transportadoras e/ou motoristas autônomos contratados para realizar a coleta e a entrega dos itens comercializados. Esses dados pessoais integram a nota fiscal que acompanha o produto e são necessários para que a transportadora ou motorista responsável consiga localizar o endereço de entrega e de coleta e as pessoas responsáveis por elas. Considerando a necessidade de cobertura da carga por seguros específicos, os mesmos dados também são compartilhados com a seguradora contratada, especialmente através do conhecimento de carga, que também conterá os dados pessoais do motorista responsável pelo transporte.
Há ainda compartilhamento de dados pessoais com o escritório contábil responsável pela contabilidade da empresa, compartilhamento este que se faz necessário para que a PETRA possa cumprir com suas obrigações legais relativas às suas declarações, tributos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras impostas pela legislação em vigor, como, por exemplo, a obrigação de manter os seus livros contábeis atualizados.
Também para o cumprimento de suas obrigações legais, a PETRA pode compartilhar dados pessoais com autoridades e órgãos reguladores quando isto é exigido por lei, regulamento, resolução ou outra norma específica em vigor. Assim, alguns dados pessoais podem ser compartilhados com a Receita Federal, Receita Estadual, Município, entre outros.
Existe ainda o natural compartilhamento de dados pessoais com as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento e recebimento de valores devidos pela ou para a PETRA, uma vez que dados como nome, CPF, telefone, e-mail e/ou dados bancários podem ser necessários para processar e efetivar a transação financeira (TED, PIX, boletos, cartão de crédito).
Há compartilhamento de dados pessoais com provedores de softwares, sistemas e outras tecnologias da informação que são necessárias para o adequado e seguro armazenamento de dados e para a gestão de informações e documentos pela PETRA.
No caso de armazenamento em nuvem e do uso de ferramentas como Gmail, Google Drive, WhatsApp e outras ferramentas ou plataformas, é possível que o seu data center, sede e/ou servidor esteja localizado fora do território brasileiro, o que pode implicar em transferência internacional de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Nesses casos, a PETRA se compromete a observar o previsto no artigo 33 da Lei 13.709/2018.
A PETRA também pode eventualmente compartilhar dados pessoais com suas subcontratadas, terceirizadas e prestadores de serviços quando estes terceiros estiverem diretamente envolvidos nas atividades que são essenciais para a plena, perfeita e adequada execução das atividades da PETRA e os dados forem indispensáveis para esta finalidade. Contudo, nesse caso, os contratos contêm cláusulas que obrigam esses terceirizados a também observarem a Lei Geral de Proteção de Dados em todos os seus termos.
A PETRA possui ainda um escritório de advocacia contratado e responsável pelo jurídico da empresa, o qual elabora e analisa contratos, emite pareceres e propõe ações judiciais e extrajudiciais, quando necessário. Assim, referido escritório tem acesso a dados pessoais como nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail das partes de um negócio firmado com a PETRA, mas também está vinculado por documentos que preveem obrigações de observância da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por fim, eventualmente podem ser solicitadas pela autoridade policial ou judiciária algumas informações e dados pessoais. Estas serão divulgadas a quem de direito apenas após o recebimento de solicitação formal e nos limites dela.
7 ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão mantidos pelos prazos necessários para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados e/ou durante o período exigido ou autorizado pela legislação, inclusive para fins de eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral pela PETRA.
Logo, os prazos de manutenção dos dados variam de acordo com a categoria do dado e a finalidade para a qual ele foi ou está sendo tratado, bem como com os prazos prescricionais previstos em lei para eventuais demandas para as quais eles possam ser necessários.
A PETRA, conforme o caso, poderá manter armazenados dados pessoais dos usuários também quando houver legítimo interesse dela e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
As informações relacionadas ao acesso do usuário ao website e serviços de internet serão armazenadas por, no mínimo, 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
Pode ainda ocorrer que um dado pessoal não seja mais necessário para uma finalidade, mas o seja para outra, também legalmente prevista, ocasião em que ele será mantido pela PETRA devido à existência de outra hipótese de tratamento aplicável.
Depois do período de manutenção, eles serão excluídos ou anonimizados, ou seja, deixarão de poder ser associados a uma pessoa/titular específico, ocasião em que poderão ser mantidos por prazo indeterminado.
7 MEDIDAS DE SEGURANÇA
A PETRA emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra hackers, destruição acidental e prevenção de vazamento de dados. Os dados pessoais tratados são armazenados em servidores seguros com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Todos os dispositivos PC utilizados pela equipe da PETRA são da própria empresa e o sistema utilizado é configurado de modo que apenas o membro da equipe que necessite ter acesso a determinadas informações e que tenha autorização específica consiga acessá-las. Todos os acessos são pessoais e intransferíveis, reforçando a segurança, controle e fiscalização de eventuais irregularidades.
Toda a equipe está da Lei Geral de Proteção de Dados e empenha esforços, no âmbito de suas respectivas atividades, para manter os dados pessoais seguros, íntegros e disponíveis, sendo que a PETRA realiza reuniões periódicas de conscientização e treinamento da equipe.
Ainda que sejam empenhados todos os esforços para a segurança e proteção de dados pessoais, todo armazenamento e/ou transmissão de informações envolve certos riscos. Por isso, não é possível a qualquer empresa garantir integralmente que nenhum incidente de segurança envolvendo dados pessoais venha a ocorrer.
Sendo assim, em caso de suspeita ou confirmação de incidente de dados, a PETRA empenhará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos usuários e informará o fato aos usuários potencialmente afetados e às autoridades competentes, especialmente quanto aos riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar ou mitigar danos, nos termos exigidos na Lei Geral de Proteção de Dados e/ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) assegura aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que visam efetivar a sua privacidade e autodeterminação informativa e a PETRA está comprometida com garantia e efetivação de todos esses direitos no que diz respeito aos dados pessoais tratados por ela na condição de controladora.
Os principais direitos assegurados aos titulares são os de confirmação de tratamento, acesso e informação quanto aos seus próprios dados. Assim, o titular pode pedir que a PETRA confirme se possui ou não dados pessoais dele e, em caso afirmativo, que ela informe quais dados são tratados, para qual finalidade, com quem são compartilhados e por quanto tempo são mantidos, tudo de forma específica.
Portanto, qualquer titular de dados que, embora lendo a presente Política, permaneça com dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais pela PETRA pode entrar em contato com ela através do e-mail lgpd@whitesmoke-horse-159032.hostingersite.com e solicitar informações mais específicas sobre seus próprios dados.
Os titulares de dados possuem ainda o direito de terem corrigidos os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; de exigir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e de obter informações específicas das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza ou realizou ou uso compartilhado de dados.
Nas situações em que o tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular, este também pode revogar o seu consentimento e exigir a eliminação dos dados tratados com base nele, nos termos do artigo 8º, parágrafo 5º, e com exceção do disposto no artigo 16, ambos da LGPD. Além disso, ele tem direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento e sobre as consequências práticas da negativa.
Contudo, pode ser que, mesmo depois de solicitada a exclusão dos dados coletados com base no consentimento, a PETRA precise e esteja autorizada a manter alguns deles por mais tempo caso eles sejam necessários para satisfazer obrigações legais ou contratuais ou ainda para viabilizar o exercício regular de algum direito.
Para exercer estes direitos, será antes realizado procedimento para confirmar a identidade do titular, a fim de evitar o acesso ou a interferência nos dados por terceiros eventualmente se passando por ele. Todos os direitos previstos na LGPD são assegurados às pessoas físicas que são titulares de dados pessoais e exclusivamente com relação a seus próprios dados pessoais.
Os direitos podem ser exercidos através do e-mail lgpd@whitesmoke-horse-159032.hostingersite.com
9 DISPOSIÇÕES FINAIS
Para que todas as leis e regulamentos a respeito do tratamento de dados pessoais sejam cumpridos, esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo que eventuais alterações serão disponibilizadas em nosso site.
Em caso de solicitações ou dúvidas, entre em contato com a Encarregado de Dados da PETRA, Andressa Kelly Oliveira Lourenço, através do e-mail lgpd@whitesmoke-horse-159032.hostingersite.com
Data da última atualização da Política de Privacidade: 30 de agosto de 2023.
